Para contribuintes que não apresentaram Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em nenhum dos últimos dois exercícios.
Para contribuintes que apresentaram Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em pelo menos um dos últimos dois exercícios.
Para contribuintes que possuam Código de Atendimento gerado após solicitação realizada em agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios ou representação diplomática brasileira no exterior.