Domingos Juvenil é denunciado por crime de falsidade ideológica

O Ministério Público do Estado (MPE) do Pará ofereceu ontem a quinta ação penal sobre as fraudes na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Pela segunda vez, um dos denunciados é o ex-presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB), que comandou a Alepa entre 2007 e 2010. Juvenil, a médica Paula Roberta Ferreira Martins e a servidora da Alepa Paulina do Socorro da Costa Nascimento foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica e, no caso de Paula Roberta, também pelo crime de abandono de função pública. Os três já haviam sido incluídos numa ação civil por improbidade administrativa ajuizada semana passada pelo promotor Nelson Pereira Medrado.
Segundo o promotor de justiça Arnaldo Azevedo, que assina a denúncia, Paula Roberta foi admitida para o setor de saúde da Alepa em 2007 e, em 2008, foi aprovada em concurso público para o quadro da Fundação Hemopa, em Castanhal. No entanto, em 2009, Paula Roberta foi cedida para a Alepa a pedido de Juvenil, então presidente da Casa. Embora houvesse sido cedida sem ônus para o órgão de destino, Paula Roberta ficou recebendo os dois salários - do Hemopa e da Alepa - que chegavam a cerca de R$ 7 mil ao mês. Além disso, o MPE descobriu que a médica não estava sequer em Belém durante este período - ela morava em São Paulo desde 2008, sendo, inclusive, registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM) daquele Estado. Paula teve a cessão revogada em junho e, no mês seguinte, pediu exoneração do Hemopa.
De acordo com Azevedo, o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, foi cometido pelos três denunciados, e prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão. 'No caso de Juvenil, o crime se deu quando, em ofício enviado ao Hemopa, ele fez constar no expediente que Paula Roberta iria desenvolver suas atividades no departamento médico da Alepa, o que não ocorreu. Ela foi lotada no gabinete civil e, posteriormente, no gabinete da Presidência. Portanto, ele fez constar em documento público declaração falsa', afirmou Azevedo. O promotor acrescentou ainda que Juvenil tinha 'pleno conhecimento' da situação de ilegalidade, já que foi ele quem solicitou a cessão da médica para a Alepa.
Fonte: O Liberal
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