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30 de setembro de 2014

Bolívia autoriza trabalho infantil a partir de 10 anos.

No Brasil, projetos tentam reduzir idade mínima de 16 para 14.

LA PAZ e RIO - O Congresso boliviano aprovou um novo Código do Menor, que fixa em 10 anos a idade mínima para o trabalho infantil, em casos excepcionais e cumprindo requisitos legais, informou à agência de notícias AFP um dos autores da lei nesta quinta-feira.
— O limite de idade definido de maneira formal pelo Código do Menino, Menina e Adolescente é de 14 anos, mas admite duas exceções: emprego assalariado, a partir dos 12 anos, que é o que permitem as convenções internacionais; e o trabalho por conta própria, a partir de 10 anos — disse o senador Adolfo Mendoza, logo após a aprovação da norma.

Para o procurador do Trabalho brasileiro Rafael Dias Marques, coordenador Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, a lei boliviana é um “grande retrocesso no histórico dos direitos humanos”:
— Há o princípio de não retrocesso social. Não se pode reduzir patamares de direitos, só aumentar. O trabalho na infância representa um grande prejuízo ao desenvolvimento saudável da criança. Traz danos irreversíveis para a saúde e pode causar até morte. Essa iniciativa da Bolívia preocupa.
Também no Brasil há iniciativas que tentam reduzir a idade mínima para o trabalho. Tramitam na Câmara dos Deputados três projetos de emenda constitucional (PEC) reduzindo de 16 anos para 14 anos a idade mínima para o trabalho no Brasil.
Atualmente, a Constituição Federal só permite a contratação a partir dos 16 anos. Com 14 anos, o adolescente só pode trabalhar como aprendiz, com jornada limitada e adequada ao horário escolar. Trabalhos insalubres e perigosos só são permitidos para maiores de 18 anos. E no trabalho em minas, somente com 21 anos.

Os projetos foram agrupados e estão na Comissão de Constituição e Justiça nas mãos do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para fazer o relatório. Uma audiência pública discutirá a questão, mas a data ainda não foi marcada.
Segundo o procurador Marques, as propostas de redução da idade mínima para trabalhar aconteceram também na legislatura anterior. Em 2009, foram cinco projetos com a mesma intenção, que foram arquivados ainda na Comissão de Constituição e Justiça.
— Na época, conseguimos argumentar que a idade mínima para o trabalho é estabelecido na Constituição como direito fundamental, portanto, uma cláusula pétrea, que não pode ser extinta ou ter seus direitos reduzidos.
Nas justificativas, a PEC 18 de 2011 propõe que o trabalho seja parcial, no máximo de 25 horas semanais, “o que representa uma jornada menor que a da aprendizagem”, que pode chegar a seis horas diárias. Os outros projetos não fazem essa distinção. Estabelecem apenas a permissão do trabalho a partir dos 14 anos, sem qualquer condição restritiva.

Procurado, o deputado Paulo Maluf informou, por meio de assessores, que só poderia falar sobre o assunto hoje.
No Brasil, há 3,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Desse total, 81 mil têm entre 5 e 9 anos. A cada mês, pelo menos uma criança ou adolescentes morre trabalhando no país.

'DECISÃO VOLUNTÁRIA DA CRIANÇA'
Na Bolívia, segundo o senador Adolfo Mendoza, o trabalho a partir dos 10 anos, deverá ser uma “decisão voluntária da criança”.
— É necessário também autorização dos pais, tutores ou guardadores e permissão da Defensoria da Infância. Assim, é feito um registro que é repassado ao Ministério do Trabalho — explicou o parlamentar.

Fonte: O Globo

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