Pular para o conteúdo principal

Gravidez no aviso prévio dá direito a estabilidade, diz TST

Tribunal não determinou reintegração ao trabalho, mas garantiu indenização.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que mulheres grávidas que estejam sob aviso prévio têm direito à estabilidade até o quinto mês após o parto. A estabilidade já é um direito para gestantes em contrato regular de trabalho e, com a decisão, vale também para quem cumpre aviso prévio, ou seja, quem já foi demitido ou pediu demissão.
A decisão foi tomada no último dia 6 de fevereiro, por unanimidade, e publicada na última sexta-feira (15). Ainda cabe recurso. O caso analisado foi o de uma enfermeira de São Paulo que pediu reintegração ao trabalho após rescisão durante gravidez. No caso, o tribunal não reintegrou a mulher ao trabalho, mas concedeu à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização referentes ao período entre a data em que ela foi despedida e os cinco meses posteriores ao nascimento da criança. Pela legislação brasileira, a gravidez garante estabilidade da empregada grávida até o quinto mês após o parto. No entanto, as instâncias inferiores ao TST entenderam que aviso prévio não integra o tempo de serviço contratual. Antes de entrar com recurso do TST, a mulher tinha tido o pedido de reintegração ao trabalho e indenização negado na 38ª Vara do Trabalho de São Paulo e no Tribunal Regional do Trabalho. A decisão do TST não é nova, pois já existe orientação jurisprudencial na Corte prevendo que a data de saída a ser anotada na carteira de trabalho deve corresponder ao término do prazo do aviso prévio. Para o relator do processo na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, o próprio tribunal regional admitiu que a gravidez ocorreu no período de aviso prévio indenizado. "Incontroverso, portanto, que a concepção ocorreu durante o aviso-prévio indenizado, ou seja, antes da despedida, configurada está a estabilidade provisória," destacou o ministro em seu voto.
Fonte: G1

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CONCURSO PÚBLICO DE PORTEL OFERTARÁ 845 VAGAS

Após ter assinado um TAC - Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público para realizar concurso público e nomear os aprovados até janeiro de 2019, a Prefeitura de Portel deve lançar na próximo dia 23 (sexta) o edital 001/2018 para a realização de concurso público que ofertará 845 vagas em diversos níveis de escolaridade.
O organizador do certame será o Instituto Ágata e o período de inscrição no concurso será entre os dias 28/11 e 30/12 no site www.institutoagata.com.br.
A provas serão marcadas para o dia 20 de janeiro de 2019.
Fonte: Marajó Notícias

ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA DE PORTEL DISPUTARÁ A PREFEITURA EM 2020

O vereador Moisés Moreira, do PSC, que até o próximo dia 31/12 é o presidente da Câmara Municipal de Portel, se colocará à disposição do seu partido para concorrer à Prefeitura de Portel em 2020. Empenhado na campanha para a eleição que aconteceu em outubro, o vereador realizou diversas reuniões em comunidades da sede e do interior do município, e nelas, por diversas vezes, foi intimado pelos comunitários a concorrer em 2020 para o cargo majoritário em Portel. De acordo com informações obtidas pelo blog, Moisés Moreira também tem recebido bastante apoio de amigos e lideranças politicas locais e regionais. Com mais de 20 anos de experiência no legislativo, chegou a hora do vereador se submeter a este desafio de governar uma das cidades com os piores índices sociais da região, mas com um potencial turístico, riquezas naturais e um povo muito trabalhador e ordeiro.

Fonte: Blog Marajó Notícias

PARLAMENTO JUVENIL MERCOSUL 2018

O Marajó tem uma candidata para representar nossa região. Enza Yasmin Melo Lima é do Município de Breves.

"Tenho 15 anos, moro em Breves no Pará e sou aluna do 2º ano do Ensino Médio Integrado no IFPA Campus Breves. Sou defensora dos direitos das crianças e adolescentes e membro do JUVA - Juventude unida pela vida na Amazônia. Ciente de meu papel como representante do Marajó, onde temos os piores IDH do Brasil, meu objetivo é representar nosso estado, nossa cultura, nossa identidade, nossos anseios e nosso desejo de uma educação de qualidade e gratuita para todos." Título do Projeto: A internet como ferramenta de integração para os alunos do Ensino Médio.

Resumo: O projeto visa à criação ou ampliação de um espaço informatizado com acesso a internet e profissionais qualificados. Uns dos requisitos era que o projeto contemplasse uma necessidade local e em nossa região marajoara esse espaços muitas vezes são inexistentes e os alunos da…